Primeiras medidas de Trump assinadas na posse.
Resumo em 21 de janeiro 2025
Atos governamentais assinados:
Perdão a invasores do Capitólio: Trump concedeu perdão total, completo e incondicional aos invasores do Capitólio em 6 de Janeiro de 2021. A medida beneficia cerca de 1.500 condenados pelo episódio, quando manifestantes contestaram a vitória eleitoral do ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata) em 2020. Com isso, aqueles que estão atualmente detidos na prisão devem ser liberados imediatamente
Revogação de decretos: que promoviam a equidade racial, estabeleciam programas de combate à covid-19, discriminação sexual e de gênero e políticas de imigração. Também revogou os decretos sobre retirar Cuba da classificação de país patrocinador do terrorismo, aplicar sanção a colonos judeus na Cisjordânia e reduzir os riscos da IA (inteligência artificial).
Congelamento de regulamentações: impede que funcionários da gestão de Biden emitam novas regulamentações até que a equipe de Trump assuma.
Congelamento de contratações: impede novas contratações federais, com exceção das forças armadas e outras categorias, até que os funcionários de Trump assumam.
Retorno ao trabalho em tempo integral e presencial: funcionários federais serão obrigados a retornar imediatamente ao trabalho presencial em tempo integral, “desde que os chefes de departamentos e agências façam as isenções necessárias”.
Custo de vida: cria diretrizes para todos os órgãos e agências federais para lidar com a crise do custo de vida, como “entregar alívio de preços emergencial” e “ações apropriadas para reduzir o custo da moradia”.
Saída do Acordo Climático de Paris: formaliza a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris novamente. Trump fez isso em seu primeiro mandato, mas Biden havia aderido ao acordo novamente.
Liberdade de expressão: reafirmou a liberdade de expressão e a proibição à censura, que, segundo Trump, foram “suprimidas” durante o governo Biden nas plataformas digitais, além de mandar investigar as atividades do governo dos últimos 4 anos que não estejam de acordo com os direitos já garantidos pela Constituição norte-americana.
Fim do armamentismo do governo: diretriz para pôr fim ao que Trump chamou de “armamentismo do governo contra os adversários políticos”.
Saída da OMS (Organização Mundial da Saúde): volta a retirar o país da OMS em razão da “má gestão da organização na pandemia de covid-19”, suspende a transferência de recursos do governo norte-americano e negociações de acordos sanitários em andamento.
Fim do TikTok: revoga a lei que bania o aplicativo do país e dá 75 dias para “determinar o curso apropriado” da norma e regulamentar as atividades da empresa em território norte-americano.
Responsabilização de funcionários públicos: restabelece a lei de 2020 de responsabilização para carreiras no serviço público federal.
Responsabilização por interferência eleitoral: responsabiliza 51 ex-oficiais de inteligência que assinaram carta desacreditando uma reportagem sobre o filho de Joe Biden às vésperas das eleições em 2020.
Emergência nacional na fronteira: decreta situação de emergência nacional na fronteira dos Estados Unidos com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.
Acesso a informação confidencial e de segurança: determina que o acesso a informações confidenciais e de segurança a funcionários da área que trabalham no Gabinete do Presidente seja permitido por meio de uma lista fornecida com validade de 6 meses. Acaba com a necessidade de pedidos individuais.
Revisão da política comercial: pede a investigação dos déficits comerciais anuais e recomendação de medidas para remediá-los. Determina que se estude a criação de um Serviço de Receita Externa para arrecadar tarifas, taxas e outras receitas do comércio exterior. Revisa práticas comerciais com outros países para combater desvantagens competitivas e identificar novos potenciais parceiros.
Papel militar na fronteira: determina a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa com o México.
Suspensão da entrada de refugiados: suspende por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos a partir de 27 de janeiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.
Fontes de energia: revoga políticas anteriores voltadas para a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas. Autoriza a exploração doméstica de petróleo, gás natural e minerais críticos, reduzindo regulamentações ambientais e priorizando a eficiência na concessão de licenças. Também desfaz subsídios para veículos elétricos.
Saída de acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): desfaz a participação dos EUA no Acordo Global de Tributação do bloco. Pede a investigação de práticas tributárias discriminatórias e propõe medidas de proteção para empresas norte-americanas.
Endurecimento da lei contra imigração: aumenta as penas e deportações para imigrantes ilegais. Cria forças-tarefa para combater crimes nas fronteiras. Pede a revisão de financiamento a projetos que apoiam estrangeiros ilegais e interrompe benefícios sociais concedidos a pessoas sem autorização.
Exploração de recursos naturais no Alasca: revoga restrições anteriores, prioriza a exploração de gás natural e facilita o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária.
Proteção contra ameaças estrangeiras: detalha medidas para reforçar a segurança contra ameaças estrangeiras, como aprimorar a triagem e verificação de estrangeiros, remoção de estrangeiros sem informações suficientes e revisão de todos os programas de vistos.
“America First”: define diretrizes para alinhar políticas, programas, pessoal e operações que coloquem os Estados Unidos em 1º lugar.
Doge (Departamento de Eficiência Governamental): cria o órgão que será responsável por modernizar a tecnologia e os softwares federais e aumentar a sua produtividade. O departamento será liderado pelo empresário Elon Musk.
Ideologia de gênero: define o sexo como uma classificação biológica imutável, em que só existe “homem” e “mulher”. A norma impacta o registro em documentos do governo. Também determina a suspensão de materiais que promovam “ideologia de gênero” e o financiamento a programas sobre o tema.
Cidadania nos EUA: acaba com o direito à cidadania norte-americana para nascidos de imigrantes ilegais nos EUA.
Imigrantes ilegais: aumenta o rigor com o controle migratório, incluindo a expulsão de imigrantes que estejam em situação ilegal no país e prosseguir com a construção de um muro e outras barreiras físicas na fronteira com o México.
Invasão na fronteira: suspende a entrada de imigrantes pela fronteira sul enquanto durar o entendimento do governo de que há uma “invasão” ao país.
Água para a Califórnia: permite o escoamento de água de áreas protegidas para a preservação de peixes até regiões com falta de abastecimento hídrico pelas queimadas na Califórnia.
Pena de morte: orienta o procurador-geral dos EUA a incentivar a pena de morte pelo país, incluindo para crimes capitais cometidos por estrangeiros ilegais, e a proteger esse direito nos Estados.
Prédios públicos: instrui que os prédios públicos dos EUA sejam “visualmente identificáveis como edifícios cívicos e respeitem a herança arquitetônica regional, tradicional e clássica, a fim de elevar e embelezar os espaços públicos e enobrecer os Estados Unidos”
Accountability de funcionários administrativos: autoriza o governo a demitir funcionários do SES (Senior Executive Service), a alta administração norte-americana, que não estejam desempenhando o papel esperado pelo governo Trump.
Emergência energética: declara emergência energética nos EUA para flexibilizar a produção interna de petróleo bruto, gás natural, produtos petrolíferos refinados, urânio, carvão, biocombustíveis, etc. com o objetivo de baratear os custos de energia.
Veto à energia eólica: restringe temporariamente a permissão para o aluguel de terrenos dos EUA para a instalação de parques eólicos onshore e offshore.
Ajuda externa dos EUA: pausa por 90 dias todos os programas de assistência dos EUA para fora do país e determina uma ampla revisão desses gastos.
Segurança nacional: reestrutura funções e competências do Conselho de Segurança Nacional.
Golfo da América: determina a renomeação de locais e monumentos relacionados aos EUA, incluindo o Golfo do México –que passa a se chamar Golfo da América.
Cartéis terroristas: inclui cartéis mexicanos no hall de organizações terroristas e autoriza o país a prosseguir com a “a eliminação total da presença dessas organizações nos Estados Unidos e sua capacidade de ameaçar o território, a segurança e a proteção” do país.
Meritocracia no funcionalismo: encerra as contratações federais com base em etnia, sexo ou religião e prioriza contratações por eficiência. Também implementa técnicas de avaliação alternativas e reduz o tempo para a contratação.
Fim de programas de diversidade: determina o encerramento em até 60 dias de programas ligados à diversidade e inclusão, assim como os de justiça ambiental e outros.
Texto baseado em artigo do site Poder 360 e BBC Brasil.
